A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) irá promover, na próxima terça-feira, dia 03 de setembro, a partir das 14h, um encontro com representantes de 261 municípios catarinenses para fortalecimento do Programa A Casa é Sua. A ação do órgão estadual de habitação foi criada para proporcionar a titularidade definitiva dos imóveis a mais de 23 mil famílias catarinenses que receberam uma casa da Companhia nos últimos anos. No encontro, a ser realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na Capital, a equipe técnica da Cohab irá orientar e esclarecer dúvidas sobre as diretrizes do Programa aos profissionais de municípios onde existem mutuários cadastrados junto à empresa.

Com a parceria das Prefeituras, Câmaras Municipais e Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs), o Programa A Casa é Sua irá garantir mais de 95% de desconto nas taxas cartorárias para facilitar o acesso das famílias à escritura da residência. Aqueles que ainda possuem dívida com a Companhia receberam um boleto em casa e terão até o dia 30 de setembro para quitarem seus débitos com — em média — 70% de desconto. “É uma oportunidade única para aquele antigo morador que quer ter em seu nome a casa onde reside, tanto para aqueles que já quitaram seu financiamento ou os que ainda possuem dívida com a Cohab”, destacou o diretor presidente Ronério Heiderscheidt.

Após o período para pagamento do boleto, terá início a fase de recolhimento da documentação necessária para o processo de escrituração do imóvel. Paralelamente, será sugerido às Prefeituras um projeto de lei para ser aprovado pela administração municipal reduzindo o valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) das moradias construídas pela Cohab. O prazo para conclusão desta etapa é 31 de outubro. Uma vez finalizado esta fase, a Companhia coloca como meta a entrega das escrituras até o dia 31 de dezembro de 2013.