A Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (Cohab/SC) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJ/SC) assinam na próxima segunda-feira, dia 9, o plano de trabalho para a execução do mutirão de conciliação direcionado aos mutuários inadimplentes junto à empresa. O documento será firmado pela diretora presidente da Companhia, Maria Darci Mota Beck, e pelo presidente do TJ/SC, o desembargador Cláudio Barreto Dutra, às 10h, na sede do Poder Judiciário do Estado.

As audiências para renegociação de dívidas integram a agenda do Programa Moradia em Dia, que beneficia 7,5 mil famílias catarinenses com atraso no pagamento das prestações de financiamento habitacional. Serão oferecidas diversas opções para renegociação das dívidas, acumuladas desde a criação da Companhia, com descontos de até 100% nos juros de mora.

A Cohab/SC firmou um acordo com o Tribunal de Justiça visando à renegociação entre o órgão estadual de habitação e o devedor em fase pré-judicial. Os mutuários da Grande Florianópolis com parcelas atrasadas foram convocados para o mutirão de conciliação, que ocorre entre os dias 10 e 14 de julho, das 9h às 18h, na Passarela Nego Quirido, na Capital. Posteriormente, a ação será promovida em outras Comarcas do Estado.

Diante da opção de o mutuário oferecer ou não entrada no total da dívida atualizada, os descontos sobre os juros de mora existentes podem variar de 30% a 100%. Os juros de mora cobrados em débitos atrasados representam um componente de peso na dívida total dos mutuários, principalmente quando a falta de pagamento se estende por um período mais longo. Com o acordo, o valor não é considerado e, na prática, o mutuário ganha um abatimento no montante a ser pago.

Com a renegociação da dívida, evita-se os custos inerentes ao processo e a possível inclusão do nome do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A proposta foi apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acenou com a possibilidade de transformar a experiência catarinense em um programa nacional.