|
Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) |
O PNHR é parte integrante do Programa Minha Casa Minha Vida e objetiva subsidiar a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais, por intermédio de operações de repasse de recursos do Orçamento Geral da União ou de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A QUEM SE DESTINA
Agricultores e trabalhadores rurais, pescadores artesanais, extrativistas, silvícolas, aquicultores, maricultores, piscicultores, comunidades quilombolas e povos indígenas. Reunidos em grupos de no mínimo 04 e no máximo 50 participantes. DOS BENEFICIÁRIOS Os beneficiários serão enquadrados em três grupos assim divididos: Grupo 1: renda familiar anual bruta até R$ 15 mil;
Grupo 2: renda familiar anual bruta superior a R$ 15 mil e inferior ou igual a R$ 30 mil; e
Grupo 3: renda familiar anual bruta superior a R$ 30 mil e inferior ou igual a R$ 60 mil.
COMPROVAÇÃO DA RENDA FAMILIAR
Os beneficiários serão enquadrados em três grupos assim divididos: Grupo 1: renda familiar anual bruta até R$ 15 mil;
Grupo 2: renda familiar anual bruta superior a R$ 15 mil e inferior ou igual a R$ 30 mil; e
Grupo 3: renda familiar anual bruta superior a R$ 30 mil e inferior ou igual a R$ 60 mil.
DAS HABITAÇÕES Grupo 1: Custo da Edificação limitado até R$ 28,5 mil para a construção de unidade habitacional nova e até R$ 17,2 mil para reforma. Contrapartida de 4%, dividida em 04 parcelas anuais Grupos 2 e 3: Será concedido subsídio conforme regras do FGTS (até R$ 7 mil), de acordo com a renda familiar e o saldo financiado pelo agente financeiro.
AGENTES FINANCEIROS — Caixa Econômica Federal; e — Banco do Brasil.
PARTICIPAÇÃO DA COHAB/SC A COHAB/SC, na qualidade de Entidade Organizadora, prestará:
— Apoio aos parceiros na captação dos recursos;
— Elaboração de projetos técnicos de engenharia;
— Coordenação do trabalho técnico social; e
— Todas as demais atribuições estabelecidas no Anexo I da portaria interministerial 406 de 03 de outubro de 2011.
ÓRGÃOS/ENTIDADES ENVOLVIDOS — Governo Federal; — Governo do Estado de Santa Catarina;
— COHAB/SC;
— Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca;
— EPAGRI;
— Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR);
— Prefeituras Municipais;
— Federações de Agricultores e Trabalhadores Rurais;
— Cooperativas de Crédito Rural;
— Sindicatos Rurais;
— Outros.
|
Rua Felipe Schmidt, nº 249, 9º Andar, Centro Comercial ARS - Centro | Florianópolis (SC) - CEP 88.010-902 - Fone 0XX 48 3664-7100 |
© 2010 | Joomla - v1.5 | Todos os Direitos Reservados |