O governador Raimundo Colombo e a diretora presidente da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC), Maria Darci Mota Beck, irão assinar, na próxima terça-feira, dia 18 de outubro, a adesão do estado à segunda fase do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O evento contará com a presença do ministro das Cidades, Mário Negromonte, prefeitos e secretários municipais de habitação, representantes da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e de entidades do setor habitacional.

A solenidade será realizada no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Governo, na SC-401, em Florianópolis, a partir das 9h30min. No período matutino, serão apresentadas pelo Ministério das Cidades as novas diretrizes nesta nova etapa do programa. Às 10h30min, o Governo do Estado e municípios irão assinar o termo de adesão ao PMCMV. Na ocasião, a COHAB/SC também apresentará a proposta de produção habitacional para o quadriênio 2011-2014.

À tarde, será realizada uma capacitação para orientar prefeitos, profissionais de habitação e representantes de entidades parceiras – sindicados, federações, associações e cooperativas de crédito – sobre o processo de participação no Minha Casa Minha Vida 2. As atividades no período vespertino serão promovidas entre as 14h e 16h.


Pioneirismo catarinense

Assim como ocorreu na primeira fase do programa do Governo Federal, Santa Catarina será o primeiro estado a assinar a adesão ao PMCMV. A participação da COHAB/SC na faixa do programa destinada a famílias com renda mensal de até três salários mínimos é exemplo para o País.

De acordo com os critérios do PMCMV, em municípios com até 50 mil habitantes, compete diretamente ao poder público o desenvolvimento de ações para a solução da moradia. A COHAB/SC realizou consulta prévia para os 254 municípios catarinenses que se enquadravam no perfil e encaminhou ao Ministério das Cidades. Além disso, promoveu a orientação e a articulação com as prefeituras para a elaboração das cartas-consulta nestes municípios – 87% dos 293 existentes em Santa Catarina – para ingressarem no processo seletivo do Programa.

Trinta e dois municípios foram contemplados com recursos destinados à construção de moradias populares. Dos selecionados, a COHAB/SC assinou Termo de Acordo e Compromisso (TAC) com 28, ora na condição de agente financeiro ora no papel de entidade organizadora. Em parceria com prefeituras e cooperativas de crédito, está coordenando a construção de 853 moradias populares no estado, com um investimento de aproximadamente R$ 10,6 milhões.

A Companhia produziu material com roteiro e modelos para auxiliar no desenvolvimento das ações do programa e disponibilizou um sistema eletrônico para os municípios realizarem o cadastramento da população a ser beneficiada. Outra iniciativa importante promovida pelo órgão estadual de habitação foi a aquisição de terrenos em cidades onde o poder municipal não dispunha de áreas seguras para a construção das casas.

Coube à COHAB/SC a elaboração dos projetos das moradias e do manual de operacionalização do PMCMV, além da capacitação de técnicos sociais, engenheiros, secretários municipais e agentes parceiros. O órgão de habitação catarinense é ainda o único do País a realizar acompanhamento social, contemplando ações para mobilização e organização comunitária, educação sanitária e ambiental e geração de trabalho e renda.

Com os novos critérios de seleção do Minha Casa Minha Vida para faixa de renda de até três salário mínimos, privilegiando os estados com os maiores crescimentos demográficos de acordo com o Censo de 2010, Santa Catarina poderá ter um quadro mais favorável para a obtenção de recursos. Embora a Região Sul tenha sido a que menos cresceu no País, o estado apresentou o maior aumento populacional: 16,68% – contra 4,98% do Rio Grande do Sul e 9,16% do Paraná.  


Programa Nova Casa 2

O Teatro Pedro Ivo também servirá de palco, na próxima terça-feira, para a apresentação da proposta estadual de produção habitacional elaborada pela COHAB/SC, o Programa Nova Casa 2. O plano de ações da Companhia prevê a construção de aproximadamente 20 mil moradias no estado e foi debatido com prefeitos e secretários municipais de habitação em reuniões promovidas nas 36 Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional (SDRs). A diretora presidente da empresa, Maria Darci Mota Beck, adiantou as metas para os próximos anos: “O nosso plano de trabalho até 2014 colocou entre as prioridades a redução do déficit habitacional na área rural e o atendimento às famílias residentes em regiões consideradas de risco”.

Um levantamento feito pela COHAB/SC com a participação de 78 municípios apontou que existem aproximadamente 10 mil moradias (cerca de 36 mil pessoas) fixadas em terrenos sujeitos a inundações, enxurradas ou deslizamento de encostas. A proposta é agilizar o processo para que possam ser tomadas medidas estruturais, como a relocação de famílias e reconstrução de moradias vulneráveis, ou não estruturais, como a capacitação de profissionais das prefeituras e a sensibilização das comunidades locais.

Outra preocupação da Companhia é o crescente aumento no êxodo de famílias que vivem no campo rumo ao litoral. De acordo com o último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sete das dez cidades catarinenses que mais cresceram na década estão na região litorânea. Por isso, uma das frentes de trabalho executadas pela COHAB/SC tem como objetivo garantir a permanência dos catarinenses que residem nas áreas rurais. Desde a implantação da primeira fase do Programa Nova Casa, em maio de 2003, cinco mil das 14 mil moradias viabilizadas pela Companhia beneficiaram as famílias do campo.

Mesmo com o menor déficit habitacional relativo do País (7,6%), Santa Catarina necessita ainda de 145 mil novas residências. O plano de ação elaborado pela COHAB/SC inclui a produção de lotes urbanizados dotados de infraestrutura básica, a construção de casas isoladas, condomínios residenciais verticais e horizontais, e a criação de bairros sustentáveis em diversos municípios do estado.