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Objetivos


O Programa Nova Casa 2 traça a proposta de ações da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB/SC) para o período de 2011 a 2014. A primeira fase do programa foi bem-sucedida e contabilizou a construção de 14 mil moradias populares. Nesta segunda fase, o objetivo continua o mesmo: promover o acesso à moradia digna para a população catarinense, priorizando as famílias com renda mensal de até seis salários mínimos.

Estão ainda entre as principais metas:

bullet  Trabalhar com os vazios urbanos, potencializando investimentos e soluções;

bullet  Propiciar ações para o homem do campo, contribuindo para a redução do êxodo rural;

bullet  Proporcionar atendimento às famílias que habitam áreas de risco, por meio da
construção de moradias adequadas;

bullet  Buscar parcerias com prefeituras e outras instituições envolvidas com a área habitacional.

 

Resultados esperados


Com base na Pnad 2007*, o déficit habitacional de Santa Catarina é de 145 mil unidades. Com as medidas propostas, o Programa Nova Casa 2 prevê a construção de aproximadamente 21 mil moradias populares. As ações devem:

bullet  Reduzir o déficit na área rural em 50% nos próximos quatro anos;

bullet  Atender cinco mil famílias de baixa renda residentes em áreas de risco;

bullet  Reduzir o déficit na área urbana em 13%, com o atendimento de 16.250 famílias.



* Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), 2007

 

Municípios


São atribuições para a qualificação dos municípios parceiros:

bullet  Realizar levantamento da demanda;

bullet  Fazer cadastro COHAB/SC: prefeitura deverá definir técnico social responsável pelos dados;

bullet  Disponibilizar terrenos (ver item Documentação):

a) Caso o município possua terreno, deverá transferi-lo para a COHAB/SC por meio de doação (lei aprovada na Câmara Municipal);

b) Caso o município necessite adquirir terreno e não possua recursos, deverá oficializar solicitação para análise da COHAB/SC (verificará disponibilidade orçamentária);

bullet  Firmar Termo de Cooperação Técnica com a COHAB/SC para viabilizar infraestrutura;

bullet  Possuir o PLHIS;

bullet  Possuir Conselho Municipal de Habitação;

bullet  Apresentar manifestação do Conselho Municipal de Habitação sobre a participação do município no programa habitacional.

 

Documentação


Lista de documentos necessários para a avaliação dos terrenos:

bullet  Cópia da ficha de matrícula atualizada;

bullet  Endereço completo do imóvel, contexto territorial-rural/urbano e coordenadas geográficas;

bullet  Viabilidade de concessionárias de acordo coma demanda (água/energia elétrica);

bullet  Viabilidade de Construção;

bullet  Proposta de Valor;

bullet  Declaração da Defesa Civil Municipal (área segura, livre de inundação e demais riscos eminentes de desastres naturais);

bullet  Manifestação do Conselho Municipal de Habitação a respeito dos terrenos indicados;


Governo/COHAB


Caberá ao Governo do Estado de Santa Catarina e COHAB/SC:

bullet  Disponibilizar senha para cadastramento da demanda;

bullet  Efetuar vistorias e avaliações para viabilidade dos terrenos existentes ou a serem adquiridos;

bullet  Elaborar projetos urbanísticos e técnicos de engenharia;

bullet  Viabilizar parte da infraestrutura (energia elétrica, água, licenças ambientais, etc.);

bullet  Utilizar recursos próprios para compra de terreno (quando necessário) e contrapartida na produção de moradias;

bullet  Captar recursos do Governo Federal;

bullet  Licitar contratação de projetos e/ou obras.

 

 

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